📋 Projetos de Lei e Atos
🕒 Última atualização: 06/08/2026
| Número | Ementa | Origem | Autor / Relator | Situação | Anexos | Data do Projeto |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 016/2026 | Fica criada, vinculada ao Gabinete do Poder Executivo a Guarda Municipal de Canarana-BA, com fundamento… | Legislativo | MARLEIDE BABROSA DE OLIVIERA - Prefeita Municipal | Em Tramitação | 📄 PROJETO-DE-LEI-016_2026-Dispoe-sobre-a-estruturacao-da-Guarda-Municipal-de-Canarana-Bahia | 05/08/2026 |
| 017/2026 | Institui a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, cria o Centro de Acolhimento e… | Legislativo | MARLEIDE BABROSA DE OLIVIERA - Prefeita Municipal | Em Tramitação | 📄 PROJETO-DE-LEI-017_2026-Institui-a-Politica-Municipal-de-Protecao-e-Bem-Estar-Animal | 05/08/2026 |
| 002/2026 | O Poder Executivo poderá adotar medidas destinadas à valorização, preservação, divulgação e incentivo às atividades… | Legislativo | Sandra Janete de Novaes - Vereadora | Em Tramitação | 📄 PROJETO-DE-LEI-002_2026-Declara-Patrimonio-Cultural-a-Filarmonica-JMA-AUTORA-SANDRA-JANETE-DE-NOVAES | 06/07/2026 |
| 011/2026 | Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel público municipal à CPC - Conselho Pastoral… | Executivo | MARLEIDE BARBOSA DE OLIVEIRA | Aprovado | 📄 PROJETO-DE-LEI-011_2026-E-PARECER-DA-COMISSAO_0001 | 25/05/2026 |
| 012/2026 | Dispõe sobre a implementação de ações de imunização no ambiente escolar e em atividades extramuros… | Executivo | MARLEIDE BARBOSA DE OLIVEIRA | Aprovado | 📄 PROJETO-DE-LEI-012_2026-E-PARECERES-DAS-COMISSOES_0001 | 25/05/2026 |
| 013/2026 | Institui a Política Municipal de Promoção de Escolas Saudáveis no âmbito do Município de Canarana/BA,… | Executivo | MARLEIDE BARBOSA DE OLIVEIRA | Aprovado | 📄 PROJETO-DE-LEI-013_2026-E-PARECERES-DAS-COMISSOES_0001 | 25/05/2026 |
| 014/2026 | Institui o Programa Municipal de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual no âmbito da rede… | Executivo | MARLEIDE BARBOSA DE OLIVEIRA | Aprovado | 📄 PROJETO-DE-LEI-014_2026-E-PARECERES-DAS-COMISSOES_0001 | 25/05/2026 |
| 001/2026 | "Dispõe sobre a instituição da organização territorial para fins de planejamento público participativo no âmbito… | Legislativo | Vereadora – Gizelia Neres | Aprovado | 📄 PROJETO-DE-LEI-001_2026-E-PARECERES-APROVADOS-VER_-GIZELIA | 15/05/2026 |
| 010/2026 | Dispõe sobre a política municipal de conservação, adequação, proteção e gestão das estradas vicinais no… | Executivo | MARLEIDE BARBOSA DE OLIVEIRA | Aprovado | 📄 PROJETO-DE-LEI-010_2026-E-PARECERES_0001 | 16/04/2026 |
| 009/2026 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 e dá outras providências. | Executivo | MARLEIDE BARBOSA DE OLIVEIRA | Em Tramitação | 📄 PROJETO-DE-LEI-009_2026-LDO | 15/04/2026 |
| 009/2026 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2027 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Executivo | MARLEIDE BARBOSA DE OLIVEIRA | Aprovado | 📄 PROJETO-DE-LEI-009_2026-LDO-E-PARECERES-COMISSOES-APROVADOS | 15/04/2026 |
| 007/2026 | Dispõe sobre a instituição no âmbito da Atenção Primária à Saúde no Município de Canarana/BA,… | Executivo | MARLEIDE BARBOSA DE OLIVEIRA | Em Tramitação | 📄 PROJETO-DE-LEI-007_2026-E-PARECERES_0001 | 13/04/2026 |
| 008/2026 | Dispõe da alteração de dispositivos a Lei nº 05 de 05 de novembro de 2004… | Executivo | MARLEIDE BARBOSA DE OLIVEIRA | Aprovado | 📄 PROJETO-DE-LEI-008_2026-E-PARECERES-COMISSOES_0001 | 13/04/2026 |
| 006/2026 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado da Bahia, por intermédio da… | Executivo | MARLEIDE BARBOSA DE OLIVEIRA | Aprovado | 📄 PROJETO-DE-LEI-006_2026-E-PARECERES_0001 | 18/03/2026 |
| 004/2026 | Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel de particular para implantação de unidades habitacionais no… | Executivo | MARLEIDE BARBOSA DE OLIVEIRA | Aprovado | 📄 PROJETO-DE-LEI-004_2026-E-PARECERES_0001 | 02/03/2026 |
| 005/2026 | Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel de particular para implantação da Rodoviária Municipal e… | Executivo | MARLEIDE BARBOSA DE OLIVEIRA | Aprovado | 📄 PROJETO-DE-LEI-005_2026-E-PARECERES_0001 | 02/03/2026 |
| 001/2026 | Dispõe sobre o reajuste do vencimento base dos profissionais do magistério público municipal de Canarana… | Executivo | MARLEIDE BARBOSA DE OLIVEIRA | Aprovado | 📄 PROJETO-DE-LEI-001_2026-E-PARECERES_0001 | 25/02/2026 |
| 002/2026 | Dispõe sobre a alteração de cargos na estrutura administrativa comissionada - Lei n. 309/2025 no… | Executivo | MARLEIDE BARBOSA DE OLIVEIRA | Aprovado | 📄 PROJETO-DE-LEI-002_2026-E-PARECERES_0001 | 25/02/2026 |
| 003/2026 | Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contratos, Convênios, Confissão de dívidas, renegociação e firmar parcelamentos… | Executivo | MARLEIDE BARBOSA DE OLIVEIRA | Aprovado | 📄 PROJETO-DE-LEI-003_2026-E-PARECER_0001 | 25/02/2026 |