PROJETO DE LEI Nº 018 DE 24 DE AGOSTO DE 2026

018/2026

Número oficial: 018/2026

Data do Projeto: 24/08/2026

Origem: Executivo

Situação: Em Tramitação

Autor / Relator: Vereador – Vado Novaes

📜 Ementa:
Autoriza a concessão de doação de imóvel de propriedade municipal para a Igreja Pentecostal Remanescentes de Canarana.

📎 Documentos anexos:
📄 PROJETO-DE-LEI-018_2026-DOACAO-DE-TERRENO-A-IGREJA-PENTECONSTAL