📜 Ementa:
Dispõe sobre a instituição no âmbito da Atenção Primária à Saúde no Município de Canarana/BA, baseado nos termos da Política Nacional da Atenção Primária, Incentivo Financeiro Variável por Desempenho em Conformidade com a Portaria GM/MS nº 3.493 de 10 de abril de 2024, aos servidores que compõe as equipes de Estratégia de Saúde da Família, Equipe Multiprofissional e Estratégia de Saúde Bucal, pela premiação do Componente de Qualidade da Atenção Primária à Saúde e dá outras providencias.