PROJETO DE LEI Nº 013, DE 25 DE MAIO DE 2026

013/2026

Número oficial: 013/2026

Data do Projeto: 25/05/2026

Origem: Executivo

Situação: Aprovado

Autor / Relator: MARLEIDE BARBOSA DE OLIVEIRA

📜 Ementa:
Institui a Política Municipal de Promoção de Escolas Saudáveis no âmbito do Município de Canarana/BA, e dá outras providências.
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