013/2026
📜 Ementa:
Institui a Política Municipal de Promoção de Escolas Saudáveis no âmbito do Município de Canarana/BA, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Promoção de Escolas Saudáveis no âmbito do Município de Canarana/BA, e dá outras providências.
📎 Documentos anexos:
📄 PROJETO-DE-LEI-013_2026-E-PARECERES-DAS-COMISSOES_0001
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