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PORTARIA FINANCEIRA N° 023 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2025 | 26/11/2025 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa – QDD, e dá outras providências. | |
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PORTARIA FINANCEIRA Nº 022 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025 | 26/11/2025 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa – QDD, e dá outras providências | |
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PORTARIA FINANCEIRA Nº 21 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 – ALTERAÇÃO DE QDD | 28/10/2025 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa – QDD, e dá outras providências. | |
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PORTARIA FINANCEIRA Nº 20 DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 – ALTERAÇÃO DE QDD | 28/10/2025 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa – QDD, e dá outras providências. | |
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PORTARIA FINANCEIRA Nº 19 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 | 26/09/2025 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa – QDD, e dá outras providências. | |
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PORTARIA FINANCEIRA Nº 18 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 | 01/09/2025 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa – QDD, e dá outras providências | |
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PORTARIA FINANCEIRA Nº 011 DE 05 DE MAIO DE 2025 – ALTERAÇÃO DE QDD | 05/05/2025 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa – QDD, e dá outras providências | |
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PORTARIA FINANCEIRA Nº 010 DE 02 DE MAIO DE 2025 – ALTERAÇÃO DE QDD | 05/05/2025 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa – QDD,e dá outras providências | |
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DECRETO Nº 02/2025 | 15/01/2025 | “Torna sem efeito o Decreto nº 01/2025 e dá outras providências.” | |
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DECRETO Nº 001/2025 | 09/01/2025 | “SUSPENDE OS EFEITOS DA LEI Nº 277, DE 12 de DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | |
