PROJETO DE LEI Nº 005 DE 02 OE MARÇO DE 2026

005/2026

Número oficial: 005/2026

Data do Projeto: 02/03/2026

Origem: Executivo

Situação: Aprovado

Autor / Relator: MARLEIDE BARBOSA DE OLIVEIRA

📜 Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel de particular para implantação da Rodoviária Municipal e do Mercado do Produtor Municipal no Município de Canarana , e dá outras providências correlatas.
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