Decreto

Busque por palavras-chave no título ou conteúdo.

Limpar
Exportar Publicações:
TítuloDataResumoAnexos
PORTARIA FINANCEIRA Nº 010 DE 02 DE MAIO DE 2025 – ALTERAÇÃO DE QDD 05/05/2025ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa – QDD,e dá outras providências
DECRETO Nº 02/2025 15/01/2025“Torna sem efeito o Decreto nº 01/2025 e dá outras providências.”
DECRETO Nº 001/2025 09/01/2025“SUSPENDE OS EFEITOS DA LEI Nº 277, DE 12 de DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Acessar o conteúdo