2026-03-13Dispõe, na forma do Art. 37, X, da Constituição Federal, do reajuste dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal do Município de Canarana e servidores da casa legislativa e dá outras providências.https://cmcanarana.ba.gov.br/projeto-de-resolucao-no-001-2026-de-06-de-marco-de-2026/2025-12-02“Altera a redação dos Art. 349 e 351 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Canarana, e dá outras providências. “https://cmcanarana.ba.gov.br/projeto-de-resolucao-no-002-2025/2025-04-15“Determina a complementação da Resolução nº 001 de 14 de novembro de 2024, em seu art. 61º, $1º para inserir o inciso VI referente à comissão de Ética e Decoro Parlamentar, e alterar a redação dos incisos, bem com,acrescentar o artigo 74 -A que determina as atribuições da comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que […]https://cmcanarana.ba.gov.br/emenda-modificativa-no-004-2025-a-resolucao-001-2024-de-14-denovembro-de-2024/2025-01-02Estabelece regras e diretrizes de atuação para gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Canaranahttps://cmcanarana.ba.gov.br/resolucao-no-003-de-02-de-janeiro-de-2025/2025-01-02Dispõe sobre designação de servidores para exercer as funções de Gestores e Fiscais de Contratos da Câmara Municipal de Canarana-BA, e dá outras providências.https://cmcanarana.ba.gov.br/resolucao-no-002-de-02-de-janeiro-de-2025/2025-01-02Dispõe sobre a função do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, de que trata a Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providênciashttps://cmcanarana.ba.gov.br/resolucao-no-001-de-02-de-janeiro-de-2025/